Termos de Uso

O AgendaFiel é uma plataforma tecnológica de agenda, pagamentos, planos, atendimento, avaliações, orçamentos, comunicação e gestão para aproximar clientes de empreendedores e estabelecimentos de serviços. O AgendaFiel não executa os serviços finais anunciados pelos estabelecimentos; a prestação, qualidade, segurança, preço, política comercial e atendimento presencial ou remoto são de responsabilidade do empreendedor ou estabelecimento, sem afastar a responsabilidade legal aplicável ao AgendaFiel por seus próprios serviços digitais.

Para usar recursos autenticados, você deve informar dados verdadeiros, manter e-mail e telefone atualizados, proteger sua senha e não compartilhar acesso. A conta pode ser criada como Cliente, Empreendedor, Afiliado ou perfil administrativo autorizado. O aceite dos Termos e da Política de Privacidade é condição para criação de nova conta; o sistema registra data, horário e versão aceita (AcceptedTermsAt, AcceptedPrivacyAt, TermsVersion). O AgendaFiel pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, ordem legal ou risco à segurança da plataforma. Quando os Termos forem atualizados de forma relevante, o sistema pode exigir novo aceite antes de continuar usando recursos autenticados.

Empreendedores são responsáveis por cadastrar corretamente dados do estabelecimento, documentos, endereço, localização, horários, serviços, preços, planos, equipe, fotos e políticas comerciais. Quando o recurso de preenchimento automático de CNPJ estiver disponível, o AgendaFiel pode consultar APIs de terceiros, como ReceitaWS e bases públicas da Receita Federal, para facilitar o preenchimento e validar a autenticidade dos dados empresariais, sem substituir a conferência e responsabilidade do empreendedor pelas informações cadastradas.

Ao publicar fotos, descrições, nomes, telefones, biografias ou informações de profissionais, o empreendedor declara possuir autorização e direitos necessários. Conteúdos falsos, ofensivos, discriminatórios, ilegais, que violem direitos de terceiros ou induzam clientes a erro podem ser removidos ou ter a conta suspensa.

O cliente deve conferir estabelecimento, serviço, profissional, data, horário, preço e forma de pagamento antes de confirmar.

Nos planos Essencial e Pro, o pagamento é realizado diretamente no estabelecimento; a plataforma não processa cobranças por agendamento. O cancelamento pelo cliente é bloqueado pela plataforma quando faltam menos de 24 horas para o horário marcado. Cancelamentos realizados com antecedência superior a 24 horas são permitidos sem qualquer taxa da plataforma; eventuais políticas adicionais do estabelecimento são de responsabilidade das partes.

No modelo Taxa por Agendamento, quando o agendamento foi pago online e o cancelamento ocorre com menos de 24 horas de antecedência, o cliente perde 50% do valor pago e recebe estorno dos outros 50%. Sobre a parcela retida incide a mesma taxa financeira do checkout original (Pix 4,9%; cartão 1x 8,9%; cartão 2x-3x 11,9%; cartão 4x-6x 15,9%; cartão 7x-12x 22,9%), e apenas o saldo líquido restante é repassado ao estabelecimento. Durante o Free Trial do empreendedor, o cancelamento pelo cliente não gera essa penalidade financeira da plataforma e o estorno é integral. Agendamentos pagos com crédito de plano mensal não envolvem estorno financeiro; consulte a Seção 7 para as regras de devolução de crédito.

Cancelamentos feitos pelo estabelecimento, ausência de profissional, remanejamentos e serviços de múltiplos dias podem gerar estorno, cupom, reagendamento ou outras medidas conforme o caso e a legislação aplicável.

Quando um agendamento confirmado é cancelado pelo estabelecimento ou profissional, o sistema gera automaticamente um cupom de 100% de desconto, válido por 3 meses (prefixo REAG-), vinculado ao cliente, ao estabelecimento e ao serviço do agendamento original, para uso em reagendamento futuro. O cupom é pessoal, intransferível e não acumulável com outras promoções para o mesmo checkout.

O não comparecimento do cliente pode ser registrado como no-show pelo estabelecimento. Em agendamentos pagos online no modelo Taxa por Agendamento, o no-show não gera cupom automático nem compensação por reagendamento. Nos planos Essencial e Pro, também não há geração automática de cupom em no-show.

O empreendedor deve usar a marcação de no-show de forma verdadeira e proporcional. Clientes e empreendedores devem manter comunicação respeitosa, comparecer nos horários combinados e cumprir as políticas informadas no fluxo de contratação, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação do consumidor.

Pagamentos podem ocorrer no estabelecimento ou pela plataforma, conforme o modelo comercial do estabelecimento. A plataforma opera com três estágios para empreendedores:

Nos planos Essencial e Pro, enquanto a assinatura estiver ativa, a plataforma não retém percentual sobre agendamentos elegíveis; o repasse ao salão é de 100% do valor cobrado do cliente. O Essencial limita a conta a 1 estabelecimento ativo e o Pro permite múltiplas unidades e recursos avançados. Ambos têm usuários ilimitados. No modelo Taxa por Agendamento, o empreendedor recebe 100% do valor nominal do serviço contratado pelo cliente e a plataforma cobra taxa adicional no checkout online, exibida antes da confirmação: 4,9% no Pix, 8,9% no cartão em 1x, 11,9% em 2x-3x, 15,9% em 4x-6x e 22,9% em 7x-12x.

Quando houver cupom parcial, a taxa do checkout será calculada sobre o valor já descontado. Quando houver cupom de 100%, o total será zerado e não haverá taxa nem cobrança online. Agendamentos criados e recebidos manualmente pelo empreendedor fora do checkout online continuam sujeitos à cobrança offline de 8% na aba de faturamento.

Os pagamentos online são divididos automaticamente entre a plataforma e o empreendedor (split de pagamento) via Pagar.me. Para receber pagamentos, o empreendedor deve cadastrar uma conta bancária válida no painel do AgendaFiel. Sem conta bancária cadastrada, não é possível ativar Essencial ou Pro nem receber pagamentos de clientes pela plataforma. Pagamentos são processados por cartão ou Pix; cobranças, estornos, expiração de Pix, repasses e conciliação dependem do processador e das regras exibidas antes da confirmação. Dados completos de cartão e CVV não são armazenados pelo AgendaFiel.

Estabelecimentos podem oferecer planos mensais vinculados a serviços específicos e quantidade de sessões. O cliente deve conferir serviço coberto, mês de ativação, sessões disponíveis, validade e estabelecimento antes de contratar. Créditos de assinatura podem ser consumidos apenas conforme o plano ativo, mês selecionado, disponibilidade de agenda e regras exibidas na plataforma.

O cancelamento de agendamento pago com crédito de assinatura segue a seguinte política: cancelamentos realizados com mais de 24 horas de antecedência em relação ao horário marcado resultam na devolução do crédito da sessão, que poderá ser utilizado para um novo agendamento no mesmo mês ativado. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência implicam a perda definitiva do crédito da sessão.

Créditos não acumulam entre meses e não garantem atendimento fora da agenda disponível nem substituem regras específicas do estabelecimento. Créditos não utilizados ao fim do período mensal ativado expiram sem direito a reembolso; o prejuízo é do cliente.

Serviços do tipo orçamento dependem da descrição enviada pelo cliente, fotos de referência quando anexadas, análise do estabelecimento e resposta do profissional. O envio de solicitação não garante aprovação, preço final, prazo ou disponibilidade. Ao enviar fotos, o cliente declara que possui direito ou autorização para uso e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

Usuários com acesso de afiliado podem receber comissão por indicações elegíveis. A comissão padrão é de 10% e é creditada quando o estabelecimento indicado efetuar o pagamento confirmado do Plano Essencial ou Pro — não incide sobre agendamentos individuais. O saque ocorre via Pix, sujeito a saldo disponível e dados corretos cadastrados.

A plataforma pode bloquear, revisar ou estornar comissões em caso de autoindicação, dados inconsistentes, uso abusivo, fraude, chargeback, cancelamento da assinatura ou violação destes Termos. O sistema mantém sinais de antifraude para análise de indicações.

O assistente virtual ajuda a buscar estabelecimentos, serviços, avaliações, horários, orçamentos, cupons, notificações e agendamentos usando inteligência artificial. Respostas automatizadas podem usar contexto da conversa e ferramentas internas, mas não substituem a conferência do usuário antes de confirmar contratação, pagamento, cancelamento ou envio de dados.

O uso do chat está sujeito a limites diários: até 120 mensagens por sessão por dia e 500 mensagens globais por dia; cada mensagem é limitada a 250 caracteres. O histórico da conversa é mantido temporariamente para continuidade da sessão (ver Política de Privacidade, §5b). O usuário deve verificar as informações exibidas na tela antes de concluir qualquer ação.

Quando o usuário informa seu WhatsApp, ativa notificações ou inicia conversa por esse canal, o AgendaFiel pode usar o WhatsApp para mensagens transacionais relacionadas a agendamentos, confirmações, lembretes, reagendamentos, cancelamentos, suporte operacional e pagamento. O usuário pode solicitar a interrupção dessas mensagens pelos canais da plataforma ou respondendo com termos de opt-out, como "parar", quando o recurso estiver disponível.

Em estabelecimentos no modelo Taxa por Agendamento, o fluxo por WhatsApp pode exibir o resumo do agendamento, valor do serviço, taxa aplicável, total, opções de pagamento e status da cobrança. Para Pix, a mensagem pode conter o código Pix copia e cola e a validade da cobrança. Para cartão salvo, a cobrança só deve ocorrer após confirmação explícita do cliente no próprio fluxo. Se não houver cartão salvo ou se for necessário cadastrar/alterar dados de pagamento, o cliente será direcionado para um link seguro da plataforma.

O AgendaFiel não solicita, por WhatsApp ou chat, número completo de cartão, CVV, senha bancária ou outros dados sensíveis de pagamento. Mensagens suspeitas devem ser ignoradas e comunicadas ao suporte oficial.

É proibido usar a plataforma para fraude, spam, scraping, engenharia reversa indevida, ataques, exploração de vulnerabilidades, criação de contas falsas, manipulação de avaliações, assédio, discriminação, conteúdo ilegal, violação de propriedade intelectual, coleta indevida de dados de terceiros ou tentativa de burlar cobrança, antifraude, autenticação, limites de plano ou políticas da plataforma.

Para proteger a operação dos estabelecimentos e a integridade do marketplace, a plataforma pode registrar e avaliar sinais de uso relacionados a agendamentos, remarcações, cancelamentos tardios, faltas (no-show) e tentativas de abuso operacional. Esses sinais podem ser usados para observação, revisão interna e, quando ativado pelas políticas vigentes, aplicação de limites ou bloqueios temporários de novos agendamentos.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, clientes, empreendedores e afiliados se comprometem a tratar dados de terceiros apenas para finalidades legítimas, com segurança e conforme a legislação aplicável, especialmente quando exportam, copiam ou usam dados fora do AgendaFiel.

Para proteção contra fraude, abuso e acesso indevido, o sistema registra automaticamente dados técnicos no momento do cadastro de usuários e estabelecimentos, incluindo endereço IP de origem e identificador técnico do dispositivo (device fingerprint). Essas informações são usadas exclusivamente para prevenção de fraude, análise de abuso e defesa de direitos nos termos da legislação aplicável, e não são compartilhadas para fins comerciais.

O AgendaFiel também pode manter registros operacionais ligados ao histórico de reservas e atendimento, inclusive eventos de cancelamento, remarcação, conclusão e falta do cliente, para prevenção de abuso, melhoria de políticas da plataforma, suporte a disputas e proteção do ecossistema.

O AgendaFiel busca manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de internet, serviços de terceiros, pagamentos, hospedagem, banco de dados, segurança ou força maior. Podemos suspender recursos, contas, estabelecimentos, conteúdos ou pagamentos quando necessário para segurança, cumprimento legal, prevenção a fraude, inadimplência, violação destes Termos ou investigação de abuso.

O sistema aplica limites técnicos para proteger a estabilidade: requisições de autenticação estão sujeitas a rate limiting (ex.: 100 tentativas de login, registro e OAuth / 15 minutos; 20 solicitações de redefinição de senha / 15 minutos; 50 cadastros de afiliados e lista de espera / 15 minutos). Requisições individuais são limitadas a 8 MB.

Empreendedores respondem pela veracidade das informações cadastradas, execução dos serviços, qualificação de profissionais, atendimento ao cliente, políticas próprias e cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, sanitárias, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio. Clientes respondem pelas informações que enviam, comparecimento, uso correto da conta e respeito às regras de contratação. Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, inclusive direitos de consumidores.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e poderão exigir novo aceite. A versão aceita fica registrada na conta; o número da versão atual é indicado no topo desta página.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Conflitos serão tratados conforme as regras legais aplicáveis, sem afastar direitos do consumidor, inclusive o direito de buscar atendimento em seu domicílio quando a lei assim permitir. Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas pelos canais oficiais de suporte do AgendaFiel.